O PROJETO “UNIVERSIDADE GRATUITA” FOI SANCIONADO PELO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA

Na última terça-feira, dia 1º de agosto, Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, sancionou o projeto de lei que estabelece o Universidade Gratuita! “Esse projeto vai mudar a história de quem precisa e quer estudar em Santa Catarina”, destacou o governador, que também afirmou que está realizando um sonho com essa sanção. O programa deve disponibilizar, nesta segunda metade de 2023, até 28.500 vagas. Até 2026, serão mais de 70 mil estudantes beneficiados e um investimento de 1,2 bilhão de reais. Vale ressaltar que os estudantes selecionados deverão prestar serviços à população: 20h a cada mês de benefício recebido, esse trabalho deve ser realizado durante a graduação ou até dois anos depois. Além disso, os estudantes precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas.

Confira as regras para participar do programa:

- ser natural de Santa Catarina ou residir no estado há mais de 5 anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso nas instituições universitárias;
- ter aprovação no processo seletivo do sistema Acafe;
- ter frequentado o Ensino Médio preferencialmente em escolas públicas estaduais ou, em caso da rede particular de ensino, com bolsa integral ou parcial;
- ser a primeira graduação cursada com recursos públicos estaduais;
- ter renda per capita inferior a oito salários mínimos para Medicina e quatro salários mínimos para os outros cursos.

A Secretaria de Estado da Educação publicará, nos próximos dias, decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e, na sequência, dos estudantes. Haverá ainda a etapa de classificação dos estudantes, que acontecerá de acordo com o percentual de comprometimento da renda bruta familiar com o valor da mensalidade, a preferência será daqueles que precisarem reservar o maior percentual para a mensalidade do curso.

“Não estamos falando aqui só de educação superior, que já seria uma grande conquista. Nós estamos elevando a régua da educação, da formação profissional, do mercado de trabalho. Além disso, considerando as contrapartidas, os reflexos se estendem a todo ensino nas nossas escolas, sem falar nas universidades particulares e na devolução em forma de serviços à sociedade. É uma ação que só tem reflexos positivos e vai tornar Santa Catarina case nacional em ensino”, disse o governador Jorginho Mello.

Para tirar todas as dúvidas sobre esse programa, acesse: https://estado.sc.gov.br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-universidade-gratuita/