TUDO SOBRE A UNIVERSIDADE GRATUITA EM SANTA CATARINA

Na última terça-feira, 16/05, Jorginho Mello, o governador de Santa Catarina, entregou oficialmente o projeto “Universidade Gratuita” à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O objetivo desse programa é oferecer até 75 mil vagas gratuitas de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias e democratizar o acesso ao Ensino Superior no estado, contribuindo para o desenvolvimento regional. A expectativa do Executivo é de que o programa comece no segundo semestre, atendendo cerca de 30 mil estudantes.

“Confiamos muito na parceria com a Alesc para que o projeto tramite com celeridade e que rapidamente possa se transformar em realidade para os estudantes e as famílias catarinenses. Esse projeto foi construído a muitas mãos, com a certeza de que os investimentos em educação são aqueles capazes de transformar vidas”, destacou Jorginho Mello.

Separamos as principais informações sobre esse projeto, confira!

Quando a gratuidade nas universidades comunitárias começará a valer?

O projeto foi encaminhado à Alesc na última terça-feira, dia 16, podendo ou não sofrer alterações. Após aprovação, deverá ser sancionado pelo Governador Jorginho Mello. A previsão é de que até 30 mil estudantes tenham acesso à gratuidade no ensino a partir do segundo semestre de 2023.

Como funciona o sistemas escalonado de recursos e vagas?

Confira a escala de investimento e o número de vagas disponíveis entre 2023 e 2026:

Por que não é uma bolsa de estudo?

O objetivo do projeto é oferecer graduação sem custos, totalmente gratuita. Para receber a gratuidade de ensino, os estudantes não precisam de um financiamento nem de um avalista.

Quais são as regras para participar?

1. Ter nascido em Santa Catarina ou residir no Estado há, pelo menos, cinco anos;

2. ter sido aprovado no processo seletivo do sistema Acafe;

3. preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública catarinense;

4. estar cursando a primeira graduação;

5. para cursos de Medicina, ter renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos;

6. para os demais cursos, renda bruta familiar inferior a 10 salários mínimos.

Como será a classificação dos candidatos?

A classificação dos candidatos será pelo percentual de comprometimento da renda bruta familiar com o valor da mensalidade. A preferência será daqueles que tiverem o maior percentual de sua renda bruta familiar comprometida pela mensalidade do curso.

Quais são as contrapartidas dos estudantes beneficiados?

Durante ou após a conclusão da graduação, os estudantes precisam prestar serviços em favor da população na região em que cursa a graduação. Caso isso não aconteça, o valor investido pelo Estado deverá ser devolvido pelo aluno aos cofres públicos.

Quais são as contrapartidas da ACAFE?

A cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garante a contrapartida, prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios. Ofertar itinerários formativos aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com 50% de gratuidade, entre outros.

Por que o projeto abrange as Universidades Comunitárias?

As universidades comunitárias são de caráter público, por isso reinvestem todo o recurso para o bem da própria sociedade e não visam ao lucro. São investimentos em atendimentos gratuitos de saúde e jurídicos, em melhorias da instituição ou em outras diversas áreas, como esporte e cultura, por isso são chamadas de comunitárias.

O Universidade Gratuita vai tirar recursos da educação básica?

Não. Nenhum recurso atualmente reservado aos ensinos médio e fundamental será usado no programa. O Universidade Gratuita conta com fontes de recursos já existentes para o ensino superior (Artigos 170 e 171) e também com a chamada Fonte Tesouro (Fonte 100), que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais.

(Fonte: https://estado.sc.gov.br/noticias/saiba-mais-sobre-o-programa-universidade-gratuita/)

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